Policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram deflagrar no último dia 12 de julho, em todo o Estado, o movimento "Polícia Legal", que tem como objetivo aplicar nas delegacias o que determina a lei, no tocante a normas e condições de trabalho para agentes e escrivães que desempenham funções externas e internas nas DPs da capital e do interior.
Para isso, algumas atitudes impactantes já foram tomadas pelos policiais de Natal e Mossoró, como forma de pressionar o Governo a disponibilizar melhorias na Polícia Civil, no tocante à infraestrutura. Entre as medidas já tomadas, estão: entrega de munição e coletes à prova de bala, vencidos; viaturas recolhidas ao pátio das delegacias; computadores sem funcionamento por estarem utilizando programa pirateados.
"Algumas atitudes continuam sendo adotadas, bem como policiais sem habilitação específica para veículos de emergência não irão mais conduzir as viaturas, que além de inúmeras falhas mecânicas, na maioria delas, o emplacamento está vencido", explicou Djair Oliveira, presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol).
O Sinpol defende que todas as delegacias, tanto da capital, quanto do interior, "fortaleçam o movimento, que só desta forma o Governo do Estado vai se sensibilizar para com a segurança dos policiais no momento em que estiverem exercendo suas funções".
Mossoró
Com a paralisação de algumas atividades externas por parte da Polícia Civil, a situação em Mossoró tem se tornado muito grave, com as DPs paradas por falta de quem realize os trabalhos externos. As delegacias que estão com as viaturas paradas têm acarretado diversos problemas que afetam diretamente a população, entre eles o cumprimento de mandado judicial, investigações, diligências e prisões.
"Desde que aderimos ao movimento, recomendamos que os policiais civis realizem apenas trabalhos nas delegacias e só retornem às ruas quando tudo for legalizado e nós tenhamos condições de trabalhar com segurança", explicou Djair Oliveira.
Para se ter uma dimensão do problema na Polícia Civil mossoroense, apenas duas, das 12 DPs, resistem ao movimento Polícia Legal, que são, a Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) e a Divisão de Polícia do Oeste (Divipoe).
Já as que se encontram com as viaturas paradas devido a falta de estruturação, são: 1ª DP, com duas guarnições estacionadas; DP de Defraudações, com duas; 2ª DP, também com duas; Dehom, com três carros parados e; Delegacia da Mulher, com duas.
"Estou intimando, realizando diligências, investigando e fazendo a entrega de expediente no Ministério Público", diz delegado
Com a paralisação por parte dos agentes e escrivães, que aderiram ao movimento Polícia Legal, as delegacias estão sobrecarregadas com as atividades diárias, principalmente nos serviços externos.
De acordo com o delegado José Vieira Castro, titular da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD), todo o serviço externo da DP está sendo feito por ele, inclusive intimações e entrega de expedientes nos órgãos judiciais.
"Estou intimando, realizando diligência, investigando e fazendo a entrega de expediente ao Ministério Público. Tem mais um agravante, todo esse serviço externo está sendo feito no meu carro, devido as viaturas estarem paradas, devido aos agentes se recusarem a dirigi-las sob alegação de problemas estruturais", diz.
Para o delegado Vieira, quando ele se ausenta da DP para algumas atividades externas, outros serviços de sua competência ficam parados. "Quando não estou na DP, o andamento dos inquéritos fica parado, as oitivas deixam de ser feitas, dentre outros inúmeros contratempos que ocorrem", concluiu o delegado.
Falta de estrutura nas DPs de Mossoró dificulta trabalho de novos delegados
Recentemente algumas delegacias de Polícia Civil de Mossoró passaram por mudanças em seu comando, com a troca de delegados, principalmente os recém-empossados que estão chegando em meio a uma bateria de problemas estruturais, agravado com o movimento Polícia Legal.
O delegado Marcuse Cabral, que na semana passada assumiu a Segunda Delegacia de Polícia Civil de Mossoró, além dos problemas estruturais, típicos da Polícia Civil, chegou em meio ao auge do movimento Polícia Legal. Onde tem que realizar todos os trabalhos externos da especializada e da DP da Serra do Mel, pela qual também responde.
"Chego em meio ao movimento Polícia Legal, onde as viaturas estão sem funcionamento, os agentes se negam a realizar o trabalho externo, sem falar que conto com apenas um policial para me ajudar nas investigações, intimações, diligências e prisões. Com toda essa falta de estrutura, o trabalho fica comprometido em alguns aspectos, haja vista as dificuldades. Mas estou aqui assumindo essa missão e com certeza vou dar o melhor do meu trabalho", destacou.
Para o delegado, além das dificuldades da DP de Mossoró, a especializada da Serra do Mel é bem pior. "Lá na Serra do Mel não tem nem condições de trabalho. Todos os documentos, inquéritos e demais papeladas oficiais estão guardadas aqui na sede da 2ª DP, pois o prédio de lá não oferece qualquer tipo de segurança", disse.
O delegado Marcuse Cabral conta apenas com uma equipe composta por quatro policiais (agentes e escrivães) para realizar o trabalho nas duas especializadas. Fonte: omossoroense.
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