A Câmara dos Deputados poderá votar em 2014 propostas que regulamentam a investigação criminal e definem as atribuições do Ministério Público. Quatro projetos de lei foram apresentados como alternativa à chamada PEC 37, que limitava os poderes do Ministério Público e foi rejeitada pelos deputados em junho do ano passado, atendendo ao clamor das manifestações de rua que se espalharam pelo Brasil.
Os projetos de lei que tratam da investigação criminal e da atuação do Ministério Público tramitam em conjunto e aguardam análise na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Fonte: robsonpiresxerife.
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