O mais recente caso foi apresentado à imprensa segunda-feira. O MPF em Pau dos Ferros ingressou com denúncia e ação civil pública por improbidade administrativa contra a gestora afastada do Bolsa Família, Ivonete Cavalcante da Silva, em Frutuoso Gomes, a 349 quilômetros de Natal. Ivonete e mais cinco são apontadas por envolvimento em fraudes ao programa. Todas poderão responder por estelionato e Ivonete ainda por prevaricação e inserção de dados falsos no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico.
Segundo as denúncias feitas ao MPF-RN, diversas irregularidades estavam sendo cometidas na gestão do Bolsa Família naquele município. O programa estaria sendo gerido de forma parcial, com o objetivo de prejudicar pessoas com as quais a gestora não simpatizava, além de haver indícios de inclusão de dados falsos em diversos cadastros.
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Mas o último relatório da CGU, de março de 2013, aponta irregularidades em seis municípios: Riacho de Santana, Paraná, Passa e Fica, Martins, Água Nova e São José do Campestre.
Em Riacho de Santana, os auditores verificaram a existência de beneficiários servidores estaduais, municipais e aposentados, com renda per capita superior à estabelecida para a permanência no Programa.
Paraná, segundo a CGU-RN, foi o programa que mais teve recursos aplicados no município, perfazendo um total de quase R$ 2 milhões no período analisado. Na análise do órgão, verificou-se a deficiente dos técnicos responsáveis pelo acompanhamento das condicionalidades do programa.
Em Martins, também destacou-se a existência de beneficiários que são servidores municipais e aposentados/pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com rendas per capitas superiores à máxima estabelecida para a permanência no Programa. Já em Passa e Fica, os auditores flagraram beneficiários com filhos matriculados em escola privada apresentando indícios de renda per capita superior à estabelecida na legislação. Água Nova e São José do Campestre também têm beneficiários do Bolsa Família com renda superior ao permitido pelas regras do programa.
Com relação às denúncias contra o programa, a titular do MDS, ministra Tereza Campello, afirma que o ministério adotou, ao longo dos dez anos de existência do Bolsa Família, controles para evitar novas fraudes. “Estamos trabalhando com um universo de 50 milhões de pessoas. É difícil não aparecer algumas falhas. Porém, as irregularidades que aparecem são frutos de trabalhos do próprio ministério”, contou durante entrevista à TN publicada no último dia 19. Fonte: tribunadonorte.
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