MPRN vai gastar R$ 24 milhões em auxílio de alimentação.

Roberto Lucena
repórter

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) autorizou o pagamento retroativo de auxílio-alimentação a 427 servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). De acordo com o Sindicato dos Servidores do MPRN (Sindsemp-RN), cada funcionário vai receber R$ 26.426,44. O valor é referente a diferenças no pagamento da verba durante o período de cinco anos (2009-2013). A autorização da PGJ representa aumento de R$ 11,2 milhões nas despesas do MPRN com este tipo de auxílio.

Adriano Abreu

Com o retroativo autorizado pelo PGJ, Rinaldo Reis, cada servidor deve receber R$ R$ 26.426,44

Neste ano, o MPRN pode gastar mais de R$ 24 milhões com o pagamento de  auxílio-alimentação aos procuradores, promotores e servidores da instituição. O montante é o somatório da quantia prevista no orçamento 2014 (R$ 13,3 milhões) e o valor que será pago retroativamente  aos servidores. Além desta quantia, o MPRN deve aprovar o pagamento de auxílio-moradia a procuradores e promotores ainda neste ano. O benefício deve gerar despesa superior a R$ 7 milhões.

saiba mais

• Ampern quer novo auxílio para membros do MPRN
• Por decisão do TJRN, Estado deve pagar duodécimo integral

De acordo com informações divulgadas no site do Sindsemp/RN, no dia 20 de janeiro deste ano, o sindicato apresentou um requerimento administrativo ao Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, solicitando a diferença do valor pago a título de auxílio-alimentação compreendido entre os anos de 2009 e 2012. O pedido teve como base a isonomia entre todos os membros do MPRN. 

Ocorre que, a partir de março de 2012, os procuradores e promotores conseguiram reajustar o valor do auxílio para R$ 889,30. Através de requerimento administrativo, a Associação do Ministério do Público do Rio Grande do Norte (Ampern) logrou êxito quanto ao pagamento retroativo da verba às duas categorias. O pagamento de auxílio-alimentação no MPRN é efetuado desde 2009, quando entrou em vigência a Lei Complementar Estadual (LCE) nº 404.

Como procuradores e promotores – que atualmente representam 239 funcionários – conseguiram a retroatividade do pagamento, os demais servidores da instituição buscaram o mesmo direito junto ao PGJ. Para tanto, um dos argumentos utilizados pelo Sindsemp-RN foi o fato de “em sendo a verba de caráter indenizatório e, considerando-se que no particular do auxílio-alimentação não se espera (nem se pode, na verdade) existir qualquer distinção entre membros e servidores do mesmo órgão”.

O sindicato alegou ainda que o auxílio “não se confunde com subsídio, salário base, nem muito menos com o cargo ocupado”. O requerimento administrativo do Sindsemp-RN passou a ser processo administrativo nº 474/2014. Não se sabe quando, mas o procurador-Geral autorizou o mesmo benefício concedido aos promotores e procuradores. Segundo o sindicato, com a autorização do pagamento retroativo, cada servidor vai receber R$ 26.426,44. 

No dia 28 de março passado, o Procurador-Geral de Justiça Adjunto, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, encaminhou os autos do processo ao setor de contabilidade para atualizar os valores pagos. Há ainda, o pedido de informação quanto à disponibilidade orçamentária para efetuar o pagamento. Não se sabe quando o dinheiro será depositado na conta dos servidores, mas a assessoria de imprensa do MPRN confirmou que o pagamento será efetuado.

Além do montante de R$ 11.284.089,88 destinado ao pagamento retroativo do auxílio-alimentação, o MPRN tem, para este ano, orçamento previsto de R$ 13.325.000,00 para a mesma despesa. Fonte: tribunadonorte.